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Termos & Condições

I. INTRODUÇÃO

Os termos e condições aqui apresentados estabelecem as condições gerais de venda que são acordadas entre Sergio Diniz Rodrigues, Empresa Individual, NIF 290940494, com sede na Rua Ferreira de Castro 127, Ovar, Distrito de Aveiro, Código Postal 3880-218, doravante designada por "Via Brasilis" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website (ou simplesmente site) www.viabrasilis.pt doravante designadas por "Utilizador".

Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais. Para revendedores ou distribuidores deve ser contactada a administração da Via Brasilis, via email (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.).

Estes termos e condições têm por objeto definir as informações necessárias ao Utilizador sobre os pedidos, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.viabrasilis.pt.

II. PROCESSO DE COMPRA

Para efetivar a compra o utilizador deverá estar cadastrado no site, com todas as informações exigidas, aceder à sua conta de cliente e concretizar os seguintes passos:

- Buscar e selecionar, no catálogo do site, o produto que deseja adquirir.

- Adicionar o produto ao CARRINHO DE COMPRAS (botão COMPRAR).

- Continuar buscando e selecionando outros produtos, se assim o desejar, e adicionando-os ao CARRINHO DE COMPRAS.

- Aceder ao CARRINHO DE COMPRAS, quando julgar que já selecionou e adicionou todos os produtos a comprar.

- Verificar o conteúdo do carrinho de compras, certificando-se que os produtos ali colocados são os que deseja, na quantidade que deseja adquirir e com os preços lançados corretamente.

- No CARRINHO DE COMPRAS poderá usar CUPÃO e/ou CHEQUE BRINDE, da Via Brasilis, de que disponha, bem como calcular o CUSTO DO ENVIO.

- Após verificar o conteúdo do CARRINHO DE COMPRAS, usar CUPÃO  e/ou CHEQUE BRINDE, verificar o custo do envio e, estando de acordo, concluir o pedido (botão CONCLUIR PEDIDO).

- Confirmar ou alterar o endereço da fatura.

- Confirmar ou alterar o endereço de entrega.

- Selecionar o método de entrega e verificar o custo de entrega.

- Selecionar o método de pagamento e efetivar o pagamento, aceitando os TERMOS & CONDIÇÕES.

- Conferir o resumo do pedido e, estando de acordo, confirmar o pedido (botão CONFIRMAR PEDIDO).

Ao confirmar o pedido o Utilizador aceita plena e completamente, as quantidades, os preços, descrição dos produtos, forma de pagamento e estas Condições Gerais de Venda, além de todos os outros dados constantes do pedido.

 

III. PREÇOS, PEDIDOS, PAGAMENTO E FATURA

Os preços apresentados são específicos para compra pelo site. Compras presenciais, em lojas físicas, podem ter preços diferenciados.

 

A Via Brasilis honrará os pedidos recebidos online unicamente até ao limite dos estoques disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a Via Brasilis compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

Os pedidos têm validade de 15 (quinze) dias, exceto se o pedido for registado ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de cupão, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

O site propõe ao utilizador formas de pagamento, o utilizador deverá optar por uma forma de pagamento do pedido antes de confirmar o pedido.

 

No caso de optar pelo pagamento por cartão de crédito, o valor será debitado ao cartão imediatamente após a confirmação do pedido. Se algum produto estiver esgotado, o valor correspondente será creditado no cartão do utilizador, após o fecho do pedido.

 

O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços e incluirá os custos de tratamento da encomenda, de acordo com o pedido confirmado.

 

A Via Brasilis empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados de pagamento transmitidos através da internet, dentro das possibilidades tecnológicas providas pelos meios de pagamento.

 

IV. ENTREGA

 

A entrega dos pedidos confirmados poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme opções disponibilizadas pelo site.

 

Os pedidos não podem ser entregues em apartados.

 

Os prazos de DISPONIBILIDADE constantes nas fichas dos produtos correspondem ao período de tempo em que o produto fica pronto para expedição a partir do momento do seu pedido e são baseados no histórico de fornecimentos passados desses produtos, pelo que devem ser considerados como meramente indicativos, não garantindo assim os fornecimentos futuros.

 

A Via Brasilis fará sempre todo o esforço por cumprir os prazos de entrega, informando o Utilizador caso venha a ocorrer alguma dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Caso o utilizador não exerça esse direito (de resolução do contrato por descumprimento do prazo de entrega), assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo, mantendo o contrato e abrindo mão de reclamações posteriores.

 

O tempo total estimado para a entrega de um pedido corresponderá ao maior dos prazos de disponibilidade dos produtos que a compõem, adicionado do tempo necessário para o transporte da mesma até ao seu destino (tempo de envio), ou seja:

 

Tempo Total para Entrega (estimado) = Disponibilidade do produto de maior prazo + Tempo de Envio

 

O tempo de disponibilidade do produto é contado somente a partir do recebimento do pagamento do pedido pela Via Brasilis.

 

V. PREÇOS

 

Os preços são apresentados em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento do pedido.

 

Caso haja aumento do preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda, efetuando o pagamento da diferença, ou por proceder ao seu cancelamento.

 

Os preços apresentados no processo de finalização do pedido correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destes Termos & Condições.

 

VI. GARANTIAS

 

Qualquer contrato de compra realizado através website www.viabrasilis.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, acessando a opção SERVIÇOS AO CLIENTE / SOLICITAR DEVOLUÇÃO no website.

  

Não são aceitas devoluções enviada com portes a pagar ou contrarreembolso. Em caso de ser aceite uma devolução, a Via Brasilis compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.

 

Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

 

Se o valor resultante da troca de produtos de uma compra for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 43.

 

Se o valor resultante da troca de produtos de uma compra for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

 

   a) Cupão de compras (válido para utilização em futuras compras no website www.viabrasilis.pt); ou

 

   b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

 

Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

 

- Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt;

Braga » CIAB www.ciab.pt;

- Braga » CIAB www.ciab.pt;

- Coimbra » CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com;

- Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt;

- Madeira » CACCM www.srrh.gov-madeira.pt

- Porto » CICAP www.cicap.pt;

- Vale do Ave » CACCVA www.triave.pt;

- Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org

 

 

VIII. RECLAMAÇÕES

 

Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações através do FORMULÁRIO DE CONTATO na opção CONTATOS do menu SERVIÇOS A CLIENTES.

 

IX. RESPONSABILIDADE

 

A Via Brasilis não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

X. PRIVACIDADE

Seus dados são tratados de acordo com a legislação sobre proteção de dados pessoais. Os mesmos são armazenados e tratados em sistema informático, destinando-se ao processamento das compras on-line, levantamentos estatísticos, e envio de informações sobre nossos produtos e serviços aos utilizadores registados no site. Não fornecemos dados pessoais a terceiros, sendo os mesmos usados com os objetivos de efetivar as vendas on-line e promover nossos produtos e serviços.

Apesar do site ter áreas seguras, nas quais a informação circula encriptada, não se pode garantir, com absoluta certeza, que não possa haver desvios de dados. Portanto, a empresa não poderá responsabilizar-se por eventuais desvios de senhas de acesso, palavras passes, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível.

O site pode armazenar cookies* nos dispositivos do utilizador (computador, portátil, telemóvel…) visando otimizar o desempenho e a navegação. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências. A utilização de cookies é comum na maioria dos sites, podendo o utilizador configurar a sua aceitação ou não no seu navegador de internet (browser) ou firewall. A recusa de uso de cookies no site, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

  

*Cookies são pequenos ficheiros que um site coloca no seu dispositivo por meio do browser (Internet Explorer, Chrome, Firefox...). Os cookies ajudam o site a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o visita. Os cookies recolhem informações genéricas, designadamente, a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc.